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    Recine, Elisabetta
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    Burlandy, Luciene; Carvalhosa, Clarice Soares
  • É preciso seguir com as compras diretas da agricultura familiar local pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar ESPAÇO TEMÁTICO: AGRICULTURA FAMILIAR E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

    Schwartzman, Flavia; Mora, Claudia Andrea Rodriguez; Bogus, Claudia Maria; Villar, Betzabeth Slater
  • Antecedentes e elementos da vinculação do programa de alimentação escolar do Brasil com a agricultura familiar ESPAÇO TEMÁTICO: AGRICULTURA FAMILIAR E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

    Schwartzman, Flavia; Mora, Claudia Andrea Rodriguez; Bogus, Claudia Maria; Villar, Betzabeth Slater

    Resumo em Português:

    Resumo: Desde 2009, legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Brasil (PNAE) institucionaliza a sua vinculação com a agricultura familiar ao estabelecer a obrigatoriedade de que, pelo menos, 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo governo federal aos estados e municípios para a alimentação escolar devem ser utilizados na compra de produtos diretamente desse setor. Este estudo analisa o processo de construção desta legislação mediante contextualização histórica, focando nos elementos relacionados à compra da agricultura familiar e, também, apresenta uma representação gráfica com os principais elementos da vinculação: objetivos, público-alvo, ações implementadas e resultados esperados. Foram entrevistados atores envolvidos na construção da legislação. As análises evidenciam que a compra da agricultura familiar pelo PNAE é uma iniciativa de amplo alcance, do ponto de vista conceitual, de execução e de resultados. Também se evidenciou que, para o seu êxito, é fundamental uma ampla articulação entre os atores e órgãos dos vários setores envolvidos, assim como múltiplas estratégias implementadas pelas distintas esferas de governo. Dessa maneira, setores da educação, agricultura, planejamento, compras e sociedade civil devem articular-se em nível nacional, estadual e local. Os resultados deste estudo demonstram que iniciativas como essas, de compras institucionais da agricultura familiar, que estão sendo implantadas atualmente em vários países, configuram-se como importante estratégia de segurança alimentar e nutricional, de cumprimento do direito humano à alimentação adequada e de promoção do desenvolvimento sustentável a longo prazo.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen: Desde 2009, la legislación del Programa de Nacional Alimentación Escolar de Brasil (PNAE) institucionaliza su vinculación con la agricultura familiar, al establecer la obligatoriedad de que por lo menos un 30% del total de los recursos financieros asignados por el gobierno federal a los departamentos y municipios para la alimentación escolar, deben ser utilizados en la compra de productos directamente de ese sector. Este estudio analiza el proceso de creación de esta legislación, mediante contextualización histórica, enfocándose en los elementos relacionados con la compra de la agricultura familiar y, también, presenta una representación gráfica con los principales elementos de la vinculación: objetivos, público-objetivo, acciones implementadas y resultados esperados. Se entrevistaron a actores involucrados en la construcción de la legislación. Los análisis evidencian que la compra de la agricultura familiar por parte del PNAE es una iniciativa de amplio alcance, desde el punto de vista conceptual, de ejecución y de resultados. También se evidenció que, para su éxito, es fundamental una amplia articulación entre los actores y órganos de los diferentes sectores involucrados, así como múltiples estrategias implementadas por las distintas esferas de gobierno. De esta manera, sectores de educación, agricultura, planeamiento, compras y sociedad civil deben coordinarse en nivel nacional, departamental y local. Los resultados de este estudio demuestran que iniciativas como estas, de compras institucionales de la agricultura familiar, que están siendo implantadas actualmente en varios países, constituyen importante estrategia de seguridad alimentaria y nutricional, de cumplimiento del derecho humano a la alimentación adecuada y de promoción del desarrollo sostenible a largo plazo.

    Resumo em Inglês:

    Abstract: Since 2009, legislation of the National School Feeding Program of Brazil (PNAE) institutionalizes its linkage with family farming as it establishes the requirement that at least 30% out of the total financial resources allocated by the federal government to the states and municipalities for school feeding must be used in the purchase of products directly from this sector. This study analyzes the process of drafting this legislation, focusing on the elements related to the procurement from family farming, through a historical contextualization, and it also presents a graphical representation with the main elements of this linkage: its objectives, target population, actions implemented and expected results. Actors involved with the drafting of the legislation were interviewed. The analyses show that the procurement from family farming is a far-reaching initiative in terms of the concept, execution and results. It has also showed that a strong articulation between the actors and institutions of the different sectors involved is critical to its success. The education, agriculture, planning, procurement and civil society sectors should work articulately at national, state and local level. The results of this study demonstrate that initiatives like this, of institutional procurement from family farming, which are currently being implemented in several countries, constitute as an important strategy of food and nutrition security, for the fulfillment of the human right to adequate food and the promotion of long-term sustainable development.
Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Rio de Janeiro - RJ - Brazil
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